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Termos e Condições Gerais de Contratação
CLÁUSULA 1ª – ACEITAÇÃO DOS TERMOS
1.1. Ao contratar os serviços da Saúde Justa, o cliente concorda integralmente com os termos e condições descritos neste documento.
1.2. Caso não concorde com qualquer parte, recomendamos que o cliente não prossiga com a contratação dos serviços.
CLÁUSULA 2ª – NATUREZA DO SERVIÇO
2.1. A Saúde Justa é uma assessoria de saúde que conecta clientes a clínicas parceiras, oferecendo informações e suporte para acesso a serviços de saúde com valores diferenciados e atendimento ágil.
2.2. A Saúde Justa não é um plano de saúde e, portanto, não está sujeita às normas e regulamentações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
2.3. A atuação da Saúde Justa limita-se à facilitação do acesso a serviços de saúde, não prestando serviços médicos diretamente nem assumindo qualquer responsabilidade sobre eles.
CLÁUSULA 3ª – SERVIÇOS OFERECIDOS
3.1. A Saúde Justa oferece:
a) Assessoria personalizada para encontrar clínicas parceiras em todo o Brasil que atendam às necessidades dos clientes com condições econômicas e acessíveis;
b) Serviço de concierge para suporte na busca pelo melhor atendimento disponível.
3.2. A execução dos serviços médicos e a responsabilidade pela qualidade dos mesmos cabem exclusivamente às clínicas parceiras contratadas.
CLÁUSULA 4ª – RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
4.1. O cliente compromete-se a fornecer informações precisas e atualizadas para a realização do serviço de assessoria.
4.2. É de responsabilidade do cliente:
a) Seguir as instruções de agendamento fornecidas pela Saúde Justa;
b) Respeitar as condições de atendimento das clínicas parceiras.
4.3. A Saúde Justa não se responsabiliza por atrasos, cancelamentos ou falhas no atendimento por parte das clínicas parceiras.
CLÁUSULA 5ª – PAGAMENTOS E REEMBOLSOS
5.1. A Saúde Justa não intermedia transações financeiras entre o cliente e as clínicas parceiras.
5.2. Qualquer pagamento relativo aos serviços médicos deverá ser realizado diretamente entre o cliente e a clínica prestadora do serviço.
5.3. Questões relacionadas a reembolsos ou disputas financeiras também devem ser tratadas diretamente entre o cliente e a clínica.
5.4. A Saúde Justa, quando provocada, poderá cobrar taxas referentes à prestação de serviços de consultoria, conforme estipulado no contrato.
5.5. As taxas de consultoria não estão vinculadas aos valores de procedimentos médicos e devem ser pagas de forma independente.
CLÁUSULA 6ª – PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE (LGPD)
6.1. A Saúde Justa está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
6.2. As informações pessoais fornecidas pelo cliente são tratadas de forma segura e utilizadas exclusivamente para:
a) Prestação do serviço de assessoria;
b) Comunicação e atendimento.
6.3. O cliente consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais em conformidade com a LGPD e pode solicitar correção, exclusão ou acesso às informações, de acordo com a legislação vigente.
CLÁUSULA 7ª – GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
7.1. A Saúde Justa se compromete a garantir acesso aos melhores serviços disponíveis ao menor custo possível.
7.2. A Saúde Justa não garante disponibilidade contínua de atendimento em todas as localidades ou horários.
7.3. A Saúde Justa não é responsável por falhas, erros ou insatisfações nos serviços médicos prestados pelas clínicas parceiras, sendo essa uma relação direta entre o cliente e a clínica.
CLÁUSULA 8ª – MODIFICAÇÕES NOS TERMOS
8.1. A Saúde Justa reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.
8.2. As alterações serão comunicadas por e-mail ou publicadas no site oficial.
8.3. O uso contínuo dos serviços após as modificações implica aceitação dos novos termos.
CLÁUSULA 9ª – RESCISÃO DO CONTRATO
9.1. O contrato pode ser rescindido por ambas as partes a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
9.2. O cliente deverá quitar eventuais taxas de assessoria pendentes antes da rescisão.
CLÁUSULA 10ª – FORO E DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10.2. Estes Termos e Condições entram em vigor na data de assinatura do contrato e permanecem válidos durante todo o período de prestação dos serviços.
